Termos de Uso para Oficinas — v1.0

Vigência: 01 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta como Oficina na Plataforma HubAutoParts, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso ("Termos").

2. Elegibilidade

O acesso como Oficina é destinado a estabelecimentos que realizam manutenção e reparo de veículos, sejam pessoas físicas (MEI) ou jurídicas, regularmente inscritas perante os órgãos fiscais competentes.

3. Uso da plataforma

A Oficina se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins profissionais e legítimos;
• Não revender peças adquiridas para outros estabelecimentos;
• Manter os dados de cadastro atualizados;
• Respeitar os prazos de pagamento estabelecidos nas transações.

4. Pedidos e entrega

Pedidos confirmados geram obrigação de pagamento. Cancelamentos após confirmação do Distribuidor estão sujeitos às políticas de cada Distribuidor parceiro, disponíveis na tela do pedido.

5. Garantia de produtos

A garantia dos produtos é de responsabilidade do Distribuidor fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e as condições informadas no catálogo.

6. Disputas

Em caso de divergência entre o pedido e o entregue, a Oficina deve abrir uma disputa na plataforma em até 7 dias úteis após o recebimento. A Hub Auto Parts atuará como mediadora.

7. Suspensão e encerramento

A Hub Auto Parts pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência reiterada, ou conduta prejudicial à plataforma.

8. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Dúvidas: suporte@hubautoparts.com.br